Crédito para quem merece

Impedir infratores de usarem trens e aviões na China é a primeira medida prática para a implantação do sistema de crédito social chinês.

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Por Egle Bocanella

A partir de Maio, fumar nos trens ou aviões chineses pode impedir o infrator de usar o sistema de transporte doméstico pelos próximos 6 meses. Mas, a lista de cidadãos indesejáveis e suas implicações não param por aí. Dar um jeitinho de não pagar a tarifa do trem, sonegar impostos, divulgar falsos rumores sobre terrorismo, não pagar multas recebidas, produzir ou vender tickets falsos e até mesmo atrasar o pagamento de suas linhas de crédito. Todas essas situações poderão colocar o cidadão chinês em uma lista negra que será usada não somente pelas empresas de transporte, mas também pelo sistema de crédito social, que promete estar à pleno vapor em 2020.

O sistema de crédito social teve seu plano divulgado em 2014 pelo Conselho de Estado do País. A ideia principal é que ele atue como ferramenta para solucionar a falta de confiança que existe no mercado chinês. Empresas também serão analisadas.

Segundo o documento divulgado na época, o sistema apoiará a construção de uma cultura onde a sinceridade é valorizada, ao mesmo tempo em que ajudará a medir os níveis de confiança entre as pessoas e empresas. “Ele vai fortalecer os níveis de sinceridade nas relações governamentais, comerciais, sociais, além de construir credibilidade judicial”. Para os seus defensores, problemas como segurança alimentar, fraudes e falsificações também serão minimizados.

O que é o Sistema e Crédito Social

Obrigatório a partir de 2020, o sistema de crédito social chinês funcionará de maneira diferente dos sistemas de crédito tradicionais. Não apenas as finanças dos cidadãos e empresas serão avaliadas, mas também seus níveis de honestidade. A base de dados nacional irá compilar informações fiscais e do governo, incluindo infrações de trânsito por exemplo, classificando o comportamento de pessoas físicas e jurídicas. Para especuladores, ela poderá incluir ainda informações sobre o comportamento nas redes sociais, atividade política e histórico de compras.

O sistema já existe, mas pouco se sabe como ele deve funcionar na prática. Ao que tudo indica, a proibição do uso de trens e aviões por pessoas que cometeram deslizes sociais já é a primeira medida em direção à utilização do crédito social. O início está previsto para Maio, mas já no ano passado 6 milhões de passageiros foram banidos do sistema aéreo, segundo declaração do Supremo Tribunal Popular da China.

Para as empresas, o crédito social deverá funcionar como um mecanismo regulador de mercado. Com um bom score de crédito, elas provavelmente terão melhores condições em financiamentos, mais oportunidades de investimento e menores taxas de juros. Por outro lado, um score baixo pode lhes render dificuldades na hora de conseguir crédito ou participar em projetos com financiamento público. Até o momento, o plano não faz distinção entre empresas chinesas e empresas estrangeiras atuando no mercado chinês, levando à possibilidade de que estas também estejam sujeitas ao sistema.

Ficção ou realidade

Sistemas de avaliação de comportamento social já renderam assunto para filmes e seriados, como O Círculo e Black Mirror. No primeiro episódio da terceira temporada da série, a personagem principal é vítima de uma série de infortúnios causados por más avaliações de pessoas com as quais ela teve algum tipo de interação, sejam eles amigos ou desconhecidos. Quanto mais baixa sua pontuação, mais difícil é conseguir alugar um carro decente, assinar o contrato da sua casa dos sonhos, ser bem-sucedida do trabalho e até mesmo manter sua roda de amigos.

Na ficção, trata-se de uma rede social em que a pontuação é dada com base na mais subjetiva opinião de cada usuário. Na realidade, não é nada muito diferente da forma pela qual nossos amigos, seguidores e fãs já nos avaliam hoje nas redes sociais. Exageros a parte, o episódio ilustra as consequências que uma pontuação de crédito baseada em comportamento pode ter na vida diária das pessoas.

Na China, algumas já estão aproveitando os benefícios que ela pode trazer. O Sesame Credit, da Ant Financial – braço financeiro do Alibaba, está no ar desde 2015 experimentalmente. Benefícios como reservas VIP de hotéis e aluguel de carros, check-ins rápidos em aeroportos, posição de destaque em sites de encontros amorosos e estadias livres de depósitos de segurança em hotéis são oferecidos aos usuários que têm uma boa pontuação. E como a questão da privacidade é encarada de maneira bastante singular pelos chineses, muitos usuários têm divulgado abertamente suas pontuações de crédito nas redes sociais.

Empresas pilotam seus próprios sistemas

No total 8 empresas chinesas receberam autorização do Banco da China (PBOC) para pilotar seus próprios sistemas de crédito. Porém, todas elas ainda estão enfrentando um forte escrutínio dos reguladores. O Tencent Credit, lançado em fevereiro deste ano, foi forçado a sair do ar apenas 1 dia depois do seu lançamento. Não há clareza sobre os reais motivos da decisão.

O Sesame Credit e o Tencent Credit alimentam seus scores de crédito com informações similares coletadas em seus próprios aplicativos principais, como transações financeiras, ativos, empréstimos e redes sociais. Segundo os termos e condições do serviço, dados provenientes de terceiros como telecoms, instituições financeiras e o próprio governo também podem ser utilizados.

Por serem intimamente ligados aos negócios principais de suas empresas, os reguladores seguem duvidando da objetividade e justiça de tais scores de crédito. Além da questão de segurança dos dados dos consumidores, a preocupação é que sejam usados unicamente como ferramentas de marketing para vender produtos. A permissão para os pilotos, iniciativa apartada do sistema de crédito social do governo, vem do esforço da administração chinesa em dar mais acesso a serviços financeiros à população, incluindo cartões de crédito.

Melhorar os níveis de confiança e honestidade no mercado, dar mais acesso a serviços financeiros ou estreitar a vigilância sobre a população e sobre os negócios. Seja qual for a finalidade dos sistemas de crédito social, tanto das empresas quanto do governo, fato é que eles têm o potencial de transformar a economia chinesa. Por meio de sofisticados modelos apoiados em big data, a liderança do País se prepara para reagir a desafios sociais e ambientais de maneira ainda mais rápida e efetiva.