A Assembleia Nacional Popular (ANP) da China, órgão legislativo máximo, aprovou em dezembro a primeira lei que criminaliza a violência doméstica no país. E a lei entrou em vigor esta semana no dia 1o de fevereiro, sendo considerada uma vitória para as feministas do país, após mais de duas décadas de luta para conseguir que os maus-tratos sejam punidos.

A violência doméstica era considerada na China assunto “privado” ou “familiar”, e não crime. Trata-se de uma vitória para os grupos de defesa dos direitos da mulher, que desde os anos 1990 apelam por uma lei como a atual.

A norma descreve a violência doméstica como “dano físico, psicológico ou de outro tipo”, considerando manifestações de abuso o mau-trato físico e psicológico.

As alusões à violência emocional, que não estavam incluídas nas primeiras versões da lei, foram introduzidas pelas autoridades, após críticas feitas por organizações feministas e outros grupos.

A violência entre casais, mesmo não estando casados, passou também a ser crime, outra reivindicação aceita pelas autoridades.

A violência entre casais do mesmo sexo não consta na norma.