José Ricardo dos Santos Luz JúniorA restrita política do filho único implementada na China no final da década de 70, em concomitância com a abertura do mercado chinês para o mundo, teve seu relaxamento com a aprovação da nova lei referente à “política de dois filhos”, aprovada pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo em 27 de dezembro de 2015, com vigência a partir de 1 de janeiro de 2016.

Criada para conter o crescimento populacional, limitar a demanda por recursos naturais, reduzir o impacto ambiental e diminuir a tensão social e econômica da China, a política do filho único evitou o nascimento de 400 milhões de crianças desde a instituição dessa política, conforme os dados governamentais obtidos a partir das Comissões de Planejamento Familiar e Populacional.

Desde 1970 a política do filho único foi flexibilizada, sendo possível terem um segundo filho os pais integrantes de minorias étnicas, os campesinos na hipótese do primeiro ser do sexo feminino, se um dos pais fosse filho único, se os pais perdessem o filho em virtude de desastres e catástrofes naturais ou se o primeiro filho fosse portador de alguma necessidade especial, doença mental ou deficiência intelectual.

Referido controle populacional não só impunha pesadas multas aos pais que desrespeitassem tal norma, como também os pais poderiam perder o emprego de imediato se trabalhassem em empresas estatais, além da segunda criança não poder se valer da prerrogativa dos direitos sociais, incluindo-se educação e assistência médica hospitalar se não declarada ao governo chinês.

Contudo, dada a crescente preocupação do governo chinês com o desenvolvimento mais equilibrado dos gêneros populacionais, o envelhecimento de sua população e a consequente necessidade de estabelecimento de políticas de bem estar e seguridade social, além da enorme pressão impingida aos jovens trabalhadores para sustentar a pirâmide social cada vez mais disforme, a política de dois filhos foi implementada para dar um fôlego aos caos social eminente, embora muito já se discute sobre os custos com a criação dos filhos na China.

Como se vê, o governo chinês ainda tem pela frente desafios tão grandes quanto o seu tamanho e grau de influência no cenário econômico internacional.

 

Artigo de José Ricardo dos Santos Luz Jr. Advogado, sócio do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.